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PRL 1 CCJC => PL 4521/1998
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4521/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP 12/12/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela prejudicialidade do PL 4521/1998 e pela    inconstitucionalidade do PL 4588/1998, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela prejudicialidade do PL 4521/1998 e pela    inconstitucionalidade do PL 4588/1998, apensado.