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EMP 50/2005 => PL 6272/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6272/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP e outros 08/12/2005
Ementa
Modifique-se a redação do art. 10, § 1º, do PL 6.272, de 29 de novembro de 2005, bem como a redação do art. 33 do mesmo projeto de lei, que altera o art. 1º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 e os anexos I e II.


"Art. 10. .................................................................................................................
...............................................................................................................................


§ 1º. Aos servidores titulares dos cargos transformados nos termos deste artigo fica assegurado o posicionamento na classe e padrão de vencimento de acordo com a tabela constante do Anexo III, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens a que façam jus na data de início da vigência desta lei observando-se, para todos os fins, o tempo no cargo anterior, inclusive o prestado a partir da publicação desta lei."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP 50/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP 50/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros