| EMP 50/2005 => PL 6272/2005 | ||||||||||||||||||||
| Emenda de Plenário | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 6272/2005 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP e outros | 08/12/2005 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Modifique-se a redação do art. 10, § 1º, do PL 6.272, de 29 de novembro de 2005, bem como a redação do art. 33 do mesmo projeto de lei, que altera o art. 1º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 e os anexos I e II. "Art. 10. ................................................................................................................. ............................................................................................................................... § 1º. Aos servidores titulares dos cargos transformados nos termos deste artigo fica assegurado o posicionamento na classe e padrão de vencimento de acordo com a tabela constante do Anexo III, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens a que façam jus na data de início da vigência desta lei observando-se, para todos os fins, o tempo no cargo anterior, inclusive o prestado a partir da publicação desta lei." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 08/12/2005 | Plenário (PLEN) Apresentação da EMP 50/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 08/12/2005 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMP 50/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros | |||||||||||||||||||