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EMP 43/2005 => PL 6272/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6272/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP e outros 08/12/2005
Ementa
Modifica-se o caput do art. 5º da Lei nº 10.593/02, referenciado no art. 9º do PL 6.272/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º ..............................................................................................
..........................................................................................................."(NR)

"Art. 5º - Ficam criadas a Carreira de Auditoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil, composta pelo cargo de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de nível superior, e a Carreira de Apoio Técnico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, composta pelo cargo, de nível médio, de Analista-Técnico da Secretaria da Receita Federal do Brasil."

........................................................................................................." (NR)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP 43/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros