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EMP 35/2005 => PL 6272/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6272/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP e outros 08/12/2005
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA


Dá-se ao artigo 21 do Projeto de Lei n.° 6272, de 25 de novembro de 2005, a seguinte redação:

"Art. 21. A partir da data referida no § 1.° do artigo 16, até a realização de concurso de remoção, na forma e condições especificadas em legislação própria, os Procuradores Federais lotados no Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal serão lotados na Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, obedecida a respectiva cidade de lotação"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP 35/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP 35/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros