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SBT 1 CME => PL 2275/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2275/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marinha Raupp - PMDB/RO 09/12/2005
Ementa
Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT 1 CME, pela Dep. Marinha Raupp
Tramitação
Data Andamento
09/12/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT 1 CME, pela Dep. Marinha Raupp