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PRL 1 CFT => PL 5727/2001

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5727/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Virgílio Guimarães - PT/MG

08/12/2005

Ementa

Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CSPCCO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

08/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães

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Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CSPCCO.