Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales
| SBT 3 CFT => PL 237/1999 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 237/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Coriolano Sales - PFL/BA | 08/12/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos quanto ao tempo para atendimento ao usuário de serviços bancários. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Penalidade administrativa, instituição financeira, bancos, descumprimento, redução, prazo, atendimento, usuário, correntista, limite máximo, tempo, espera, comprovação, senha, obrigatoriedade, disponibilização, caixa eletrônico, terminal, auto-atendimento, infrator, advertência, multa, suspensão, cassação, autorização, funcionamento, agência, rede bancária, denúncia, apresentação, defesa. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/12/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/12/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales | |||||||||||||||