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PL 6362/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vicentinho - PT/SP |
08/12/2005 |
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Ementa |
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Torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, gratuidade, ônibus, transporte urbano, transporte intermunicipal, dia, realização, eleição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2008 |
Novo Despacho: CVT, CTASP, CFT (art.54) e CCJC (Mérito e art. 54). Apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Prioridade. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2010 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 26/05/10 PÁG 23503 COL 02. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6362/2005 (3) |
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PL 7687/2006; PL 358/2007; PL 2679/2007 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/12/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL 6362/2005, pelo Dep. Vicentinho, que "torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais.
" |
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19/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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22/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62845 COL 01. |
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28/12/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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27/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-7687/2006. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 307 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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05/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 07/07, do Deputado Vicentinho que solicita o desarquivamento do PL 6362/05. |
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01/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7781 COL 01. |
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20/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-358/2007. |
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04/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
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10/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 7687/2006, e do PL 358/2007, apensados, com substitutivo. |
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23/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a pedido do Deputado Roberto Santiago. |
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30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
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30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 7687/2006, e do PL 358/2007, apensados, com substitutivo. |
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15/06/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7687/2006, PL-358/2007 apensadas. |
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17/07/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC) |
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30/01/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-2679/2007. |
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14/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 2258 de 2008, pelo Deputado Chico da Princesa (PR-PR) que Requer a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6362/2005. |
|
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22/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 2258 de 2008, pelo Deputado Chico da Princesa (PR-PR) que Requer a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6362/2005. |
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03/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Req. 2258/08, conforme o seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL n. 6.362/05, para determinar que a Comissão de Viação e Transportes se pronuncie quanto ao mérito da proposição.NOVO DESPACHO : CVT, CTASP, CFT (art.54) e CCJC (Mérito e art. 54). Apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 04/03/08 PÁG 6240 COL 01. |
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• |
Novo Despacho: CVT, CTASP, CFT (art.54) e CCJC (Mérito e art. 54). Apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Prioridade. |
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04/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT o Memorando nº 39/08, solicitando a devolução deste, a fim de ser encaminhado à CVT. |
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13/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Devolução à CCP |
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14/03/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT, com as proposições PL-7687/2006, PL-358/2007, PL-2679/2007 apensadas. |
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03/04/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG) |
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28/05/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste, do PL 7687/2006, do PL 358/2007, e do PL 2679/2007, apensados. |
|
|
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|
|
29/05/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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04/06/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/06/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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05/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/08/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7687/2006, PL-358/2007, PL-2679/2007 apensadas. |
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03/09/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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22/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado |
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• |
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.362/05 e dos PL's nºs 7.687/06, 358/07 e 2.679/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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02/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas. |
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09/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas. |
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16/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas. |
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10/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães. |
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17/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães. |
|
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28/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães. |
|
|
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05/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 11/05/10, PÁG 19328 COL 01, Letra A. |
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11/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2010). |
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20/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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25/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 26/05/10 PÁG 23503 COL 02. |
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11/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 152/10 ao Arquivo |
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09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-295/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.
". |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6362/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
19/12/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
03/03/2008 |
Novo Despacho: CVT, CTASP, CFT (art.54) e CCJC (Mérito e art. 54). Apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Prioridade. |
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|
PL 6362/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 6362/2005 |
Parecer do Relator |
22/10/2009 |
João Dado |
|
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.362/05 e dos PL's nºs 7.687/06, 358/07 e 2.679/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 6362/2005 |
Parecer de Comissão |
05/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.362/05 e dos PL's nºs 7.687/06, 358/07 e 2.679/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 6362/2005 |
Parecer do Relator |
10/05/2007 |
Gorete Pereira |
|
Parecer do Relator, Dep. Gorete Pereira (pendente de análise) |
|
|
|
PRL 2 CTASP => PL 6362/2005 |
Parecer do Relator |
10/05/2007 |
Gorete Pereira |
|
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 7687/2006, e do PL 358/2007, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTASP => PL 6362/2005 |
Substitutivo |
10/05/2007 |
Gorete Pereira |
|
Torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais. |
|
|
|
CVO 1 CTASP => PL 6362/2005 |
Complementação de Voto |
30/05/2007 |
Gorete Pereira |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 7687/2006, e do PL 358/2007, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 6362/2005 |
Parecer de Comissão |
30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 7687/2006, e do PL 358/2007, apensados..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 7687/2006, e do PL 358/2007, apensados. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 6362/2005 |
Parecer do Relator |
28/05/2008 |
Mauro Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste, do PL 7687/2006, do PL 358/2007, e do PL 2679/2007, apensados. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 6362/2005 |
Parecer de Comissão |
04/06/2008 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste, do PL 7687/2006, do PL 358/2007, e do PL 2679/2007, apensados. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6362/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2258/2008 => PL 6362/2005 |
Requerimento de Redistribuição |
14/02/2008 |
Chico da Princesa |
|
Requer a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6362/2005. |
|
|
|
REQ 295/2011 => PL 1526/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Vicentinho |
|
REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA |
|
|
|
REQ 186/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Vicentinho |
|
Requer o desarquivamento de proposições.
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