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PDC 2038/2005

Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 239/2006

Origem:

TVR 795/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/12/2005

Ementa

Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 239/2006. DOU 27 06 06 PÁG 03 COL 03. DCD 27 06 06 PÁG 31862 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PDC 2038/2005, que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia."

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

16/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62859 COL 01.

21/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ)

24/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Divino

•

Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/02/06, PÁG 8953 COL 01.Letra A.

22/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

23/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/02/2006)

15/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

•

Ofício SGM-P 757/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

•

Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

12/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 252/06.

26/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 239/2006. DOU 27 06 06 PÁG 03 COL 03. DCD 27 06 06 PÁG 31862 COL 01