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REC 257/2005 => PL 5318/2005
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5318/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Devanir Ribeiro - PT/SP e outros 07/12/2005
Ementa
Recorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2005 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2006 Plenário (PLEN)
Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD).
DCD de 13 12 06 PÁG 55009 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REC 257/2005, pelo Dep. Devanir Ribeiro e outros, que "recorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho"."
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
16/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 620 COL 01.
07/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à republicação, em virtude de incorreções no avulso anterior.
10/04/2006 Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa
• Matéria sobre a mesa.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11/04/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria sobre a mesa.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 280/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/04/2006 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria sobre a mesa.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
19/04/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria sobre a mesa.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD de 20/04/06 PÁG 20310 COL 02.
20/04/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Cancelada a Ordem do Dia.
25/04/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria sobre a mesa.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/12/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD).
DCD de 13 12 06 PÁG 55009 COL 02.