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REC 256/2005 => PL 4217/2001

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Acessória de:

PL 4217/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arlindo Chinaglia - PT/SP e outros

07/12/2005

Ementa

Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n. 4.217, de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

19/12/2005

Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º  do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 256/2005, pelo Dep. Arlindo Chinaglia e outros, que "recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n. 4.217, de 2001."

12/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º  do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/01/2006 PÁG 1251 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 256/2005 => PL 4217/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/12/2005

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

19/12/2005

Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º  do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.

REC 256/2005 => PL 4217/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3509/2005 => REC 256/2005 => PL 4217/2001

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

13/12/2005

Laura Carneiro

Requer a retirada das assinaturas do Recurso nº 256, de 2005, apresentado ao Projeto de Lei nº 4.217/2001.