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PL 6354/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Picciani - PMDB/RJ 07/12/2005
Ementa
Dispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2009 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6.354, de 2005, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62840 COL 01.
28/12/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 307 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-113/2007.
DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01.
29/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
11/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
10/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
16/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
17/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
23/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
24/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007)
24/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/10/07, PÁG 57288 COL 01, Letra A.
06/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim
Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação.
08/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
15/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
16/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), para reexame.
01/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim
Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
15/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
À SGM o Ofício 198/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
07/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício n° 198/09, da CEC, comunicando que o PL 6354/2005 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
17/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6.354, de 2005, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
18/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Ofício 1633/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
02/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
10/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro
Parecer do relator, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
02/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.
08/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/12/09, Letra B.
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009).
03/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 289/2011, pelo Dep. Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-289/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.