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PL 6348/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11605/2007 |
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Origem: |
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PLS 190/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Flávio Arns - PT/PR |
07/12/2005 |
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Ementa |
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Institui o dia 6 de junho como o Dia Nacional do Teste do Pezinho. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional do Teste do Pezinho, comemoração, junho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/12/2005 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11605/2007. DOU 06 12 07 PÁG 01 COL 03. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/12/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6348/2005, que "institui o dia 6 de junho como o “Dia Nacional do Teste do Pezinho”." |
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07/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício do SF nº 2.840/05, que encaminha o PLS 190/05 para revisão pela CD. |
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19/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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28/12/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00370 COL 02. |
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05/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) |
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06/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006) |
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20/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação. |
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12/07/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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07/08/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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07/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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07/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/08/06, PÁG 40076 COL 01, Letra A. |
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17/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) |
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18/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007) |
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02/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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20/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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26/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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26/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/10/07, PÁG 51444 COL 02, Letra B. |
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04/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007). |
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16/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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17/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1800/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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17/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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31/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto |
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06/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
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14/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 45/07. |
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• |
Ofício nº 654/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção. |
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05/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 11605/2007. DOU 06 12 07 PÁG 01 COL 03. |
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19/12/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da MSC 935/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007." |
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20/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício nº 06/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6348/2005 Emendas apresentadas |
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PL 6348/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/12/2005 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 6348/2005 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6348/2005 |
Parecer do Relator |
14/08/2007 |
Paulo Teixeira |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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PAR 1 CCJC => PL 6348/2005 |
Parecer de Comissão |
20/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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|
RDF 1 CCJC => PL 6348/2005 |
Redação Final |
31/10/2007 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
|
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 6348/2005 |
Parecer do Relator |
24/05/2006 |
Professora Raquel Teixeira |
|
Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CE => PL 6348/2005 |
Parecer de Comissão |
12/07/2006 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação. |
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PL 6348/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 935/2007 => PL 6348/2005 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
19/12/2007 |
Poder Executivo |
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Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007. |
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