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PDC 2036/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG e outros 07/12/2005
Ementa
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce.
Indexação
Convocação, plebiscito, criação, divisão, Estado, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2005 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 2036/2005, pelo Dep. João Magalhães e outros, que "dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce."
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
05/01/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
16/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00486 COL 01.
12/04/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
07/07/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 08 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2036/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2005 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 2036/2005    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PDC 2036/2005 Parecer do Relator 07/07/2006 Marinha Raupp Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela rejeição.