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REQ 3491/2005 => PL 2403/2003
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2403/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Alberto - PMDB/SE e outros 07/12/2005
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2006 Plenário (PLEN)
Retirada de pauta de Ofício.
DCD de 30/11/06 PÁG 52903 COL 01.
14/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 3491/2005, pelo Dep. Jorge Alberto e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003."
07/03/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
09/03/2006 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.   (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
09/03/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.   (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 10 03 06 PÁG 11220 COL 01.
14/03/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD de 16/03/06 PÁG 12733 COL 02.
21/03/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Retirado de pauta, de ofício.
DCD 22/03/06 PÁG 13753 COL 02.
28/03/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD de 29/03/06 PÁG 15695 COL 01.
29/03/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 279/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
06/04/2006 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
10/04/2006 Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11/04/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 280/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/04/2006 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
19/04/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
20/04/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Cancelada a Ordem do Dia.
25/04/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD de 20/04/06 PÁG 20310 COL 02.
23/11/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Retirada de pauta de Ofício.
28/11/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Retirado de pauta de Ofício.
DCD de 29/11/06 PÁG 52612 COL 02.
29/11/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Encaminhou a Votação o Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA).
Retirada de pauta de Ofício.
DCD de 30/11/06 PÁG 52903 COL 01.
14/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.