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VTS 1 CCTCI => PL 5815/2001
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5815/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Pinheiro - PT/BA 07/12/2005
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
07/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do VTS 1 CCTCI, pelo Dep. Walter Pinheiro