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TVR 805/2005
Concessão TV Educativa
Situação:
Transformada no PDC 2398/2006
Origem: MSC 817/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/12/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de novembro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Sara Nossa Terra, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais".
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Mateus Leme, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2398/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 805/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de novembro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Sara Nossa Terra, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais"."
06/12/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
13/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
13/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD 14 12 05 PÁG 60809 COL 01.
14/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ)
26/09/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela aprovação.
08/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ)
21/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (S.PART.-RJ), pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2398/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 805/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 805/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 805/2005 Parecer do Relator 21/11/2006 Almir Moura Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (S.PART.-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 805/2005 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (S.PART.-RJ), pela aprovação.