MSC 818/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 804/2005

Origem:

AV 1319/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/12/2005

Ementa

Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 2.644, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/12/2005

Tranformada em : TVR-804/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-804/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 818/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 2.644, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas."

06/12/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-804/2005

13/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/05 PÁG 60810 COL 01.