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PPP 1 MPV26205 => MPV 262/2005

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 262/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iberê Ferreira - PSB/RN

06/12/2005

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Iberê Ferreira (PSB-RN), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadimissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3, 9 a 12, 18 e 19; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2005

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Iberê Ferreira (PSB-RN), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadimissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3, 9 a 12, 18 e 19; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 19.

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2005

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Iberê Ferreira (PSB-RN), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadimissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3, 9 a 12, 18 e 19; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 19.