Aprovado.
| REQ 236/2005 CTASP | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Tarcísio Zimmermann - PT/RS | 06/12/2005 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos Srs: Advogado Geral da União, o Procurador Geral Federal, o Procurador da Fazenda Nacional, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, o Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda e a Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais junto a Previdência Social, para discutir o aperfeiçoamento do projeto de lei 6272/2005, que trata da criação da Receita Federal do Brasil, visando o fortalecimento da cobrança dos créditos da dívida ativa dos tributos da União e das contribuições da previdência social. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 236/2005 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que "requer a realização de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos Srs: Advogado Geral da União, o Procurador Geral Federal, o Procurador da Fazenda Nacional, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, o Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda e a Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais junto a Previdência Social, para discutir o aperfeiçoamento do projeto de lei 6272/2005, que trata da criação da Receita Federal do Brasil, visando o fortalecimento da cobrança dos créditos da dívida ativa dos tributos da União e das contribuições da previdência social." | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||