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EMR 1 CFT => PLP 237/2005
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 237/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Berzoini - PT/SP 06/12/2005
Ementa
Dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMR 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Berzoini