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PL 6321/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Nader - PL/RJ |
06/12/2005 |
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Ementa |
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Determina que toda propaganda distribuída em panfletos nas ruas, traga o preço do produto impresso e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, impressão, preço, produto, propaganda comercial, panfleto, distribuição, via pública, rua, multa, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3190/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6321/2005 do PL 6733/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3190/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6321/2005 do PL 6733/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6321/2005 (12) |
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PL 3615/2008; PL 7228/2010 (1), PL 3187/2012; PL 6379/2013; PL 6626/2016; PL 3186/2012; PL 6535/2013 (1), PL 7971/2014; PL 719/2019; PL 6717/2013 (1), PL 9378/2017; PL 791/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 3190/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6321/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação deste, do PL 3387/2000, do PL 4269/1998, e do PL 6733/2002, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/12/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). |
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19/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-6733/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00364 COL 02. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 3190/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6321/2005 do PL 6733/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PL 6733/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6733/2002 o PL 3615/2008, o PL 7228/2010, o PL 6379/2013 e o PL 6626/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005. |
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Devido ao arquivamento do PL 3190/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3190/1997 o PL 6717/2013 e o PL 791/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005. |
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Devido ao arquivamento do PL 4269/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4269/1998 o PL 3186/2012, o PL 6535/2013 e o PL 719/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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[PARECER DADO AO PL 3190/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6321/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação deste, do PL 3387/2000, do PL 4269/1998, e do PL 6733/2002, apensados, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6321/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/12/2005 |
Apense-se à(ao) PL-6733/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3190/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6321/2005 do PL 6733/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 6321/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 6321/2005 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Paulo Kobayashi |
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[PARECER DADO AO PL 3190/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6321/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação deste, do PL 3387/2000, do PL 4269/1998, e do PL 6733/2002, apensados, com substitutivo. |
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PAR 1 CDC => PL 6321/2005 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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[PARECER DADO AO PL 3190/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6321/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação deste, do PL 3387/2000, do PL 4269/1998, e do PL 6733/2002, apensados, com substitutivo. |
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