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RIC 3454/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 01/12/2005
Ementa
Solicita informações à Excelentíssima Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do atendimento às recomendações exaradas no processo de Tomada de Contas nº 011.661/2004, do Tribunal de Contas da União, nos termos do item 9.7.1 do respectivo acórdão.
Explicação da Ementa
Ministra Dilma Rousseff.
Indexação
Casa Civil, Presidência da República, implantação, Defensoria Pública da União, ampliação, cargo público, nomeação, candidato aprovado, concurso público, Defensor Público da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
02/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
07/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
08/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
08/12/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
08/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD 09 12 05 PÁG 60056 COL 01.
09/12/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3248/2005, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
Prazo para Resposta Externas (de 12/12/2005 a 11/01/2006)
14/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 14 - C.Civil, de 06/01/06, da Casa Civil da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0056/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3454/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3454/2005 Parecer do Relator 07/12/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.