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PL 6314/2005
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Takayama - PMDB/PR 01/12/2005
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 142 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Explicação da Ementa
Excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso.
Indexação
Alteração, Código Penal, exclusão, crime, injúria, difamação, opinião, professor, autoridade religiosa, exercício, magistério, padre, pastor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2015 Redistribuo o PL nº 6314/2005 às Comissões de Educação; Direitos Humanos e Minorias; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária.Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, na forma do art. 34, II, do Regimento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do Sr. Takayama, que "acrescenta inciso ao art. 142 da lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso), e apensados (PL631405)
O Relator, Dep. Leonardo Quintão, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 6314/2005 (13)
PL 4500/2012; PL 1089/2015 (10), PL 2909/2015 (4), PL 3400/2015, PL 4159/2015 (2), PL 4295/2016, PL 4352/2016, PL 4356/2016, PL 4371/2016 (1), PL 4711/2016, PL 885/2019, PL 4946/2019; PL 4949/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do Sr. Takayama, que "acrescenta inciso ao art. 142 da lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso), e apensados (PL631405) -
Tramitação
Data Andamento
01/12/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PMDB-PR).
09/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62820 COL 02.
20/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
07/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 306 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-411/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 352/2011, pelo Dep. Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-352/2011.
25/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4500/2012.
30/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
14/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4500/2012, apensado, com substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 331/2015, pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-331/2015.
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1089/2015.
22/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para reexame.
17/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Redistribuo o PL nº 6314/2005 às Comissões de Educação; Direitos Humanos e Minorias; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária.Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, na forma do art. 34, II, do Regimento.
18/06/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
22/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC Memo nº 136/15 - COPER solicitando a devolução deste.
24/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução à CCP
21/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se O PL 2909/2015 à(ao) PL-1219/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEm virtude desta apensação o PL 6314/05 e seus apensados passarão a tramitar pelo regime de Prioridade.
29/10/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3419/2015, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei n° 1219/2015".
03/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3419/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.219/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 2.909/2015 ao Projeto de Lei n. 1.089/2015, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, "b", do RICD. Publique-se".
04/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
05/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do
Recebimento pela PL631405, com as proposições PL-4500/2012, PL-1089/2015, PL-2909/2015 apensadas.
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o cerceamento da liberdade de pensamento e manifestação religiosa da fé católica no Brasil".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a intolerância, a perseguição religiosa e as práticas discriminatórias ao catolicismo e à religião católica".
10/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Dr. Alexandre Magno Fernandes Moreira, Dr. Miguel Nagib, e Dr. Guilherme Schelb para debater o PL 6.314/2005 e apensados".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 6314, de 2005 e apensados, com a presença do Senhor Uziel Santana dos Santos e da Senhora Edna Vasconcelos Zilli, Presidente e Diretora de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE, respectivamente".
11/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do
Aprovado requerimento do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o cerceamento da liberdade de pensamento e manifestação religiosa da fé católica no Brasil.
Aprovado requerimento do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública para debater a intolerância, a perseguição religiosa e as práticas discriminatórias ao catolicismo e à religião católica.
Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Dr. Alexandre Magno Fernandes Moreira, Dr. Miguel Nagib, e Dr. Guilherme Schelb para debater o PL 6.314/2005 e apensados.
Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 6314, de 2005 e apensados, com a presença do Senhor Uziel Santana dos Santos e da Senhora Edna Vasconcelos Zilli, Presidente e Diretora de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE, respectivamente.
18/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. DAMARES ALVES- Jurista".
02/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do
Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Edinho Bez, que: "Requer nos termos regimentais convidar a presidente da FUNAI - Fundação Nacional do Índio,
Maria Augusta Boulitreau Assirati , presidente da CNBB - Conferência Nacional de Bispos do Brasil, Dom Sérgio Rocha, para discutir sobre a liberdade religiosa em aldeias indígenas".
07/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Rodrigo Vitorino Souza Alves".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Deputado Moroni Torgan, Coordenador da Frente Parlamentar Mista Pela Liberdade Religiosa".
02/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do
Aprovado requerimento do Sr. Edinho Bez que requer nos termos regimentais convidar a presidente da FUNAI - Fundação Nacional do Índio,
Maria Augusta Boulitreau Assirati , presidente da CNBB - Conferência Nacional de Bispos do Brasil, Dom Sérgio Rocha, para discutir sobre a liberdade religiosa em aldeias indígenas.
Aprovado requerimento do Sr. Antônio Jácome que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Rodrigo Vitorino Souza Alves.
Aprovado requerimento do Sr. Antônio Jácome que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Deputado Moroni Torgan, Coordenador da Frente Parlamentar Mista Pela Liberdade Religiosa.
08/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do
Apresentação do Requerimento n. 9/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "
Requer a inclusão do Sr. Henrique Terena, presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas, e do Sr. Cassiano Luz, presidente da Associação das Missões Transculturais do Brasil, como convidados para a Audiência Pública aprovada no requerimento nº 6/2015, do Deputado Edinho Bez".
11/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2018, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN), que: "Requer a Realização de Audiência Pública dia 09.05.2018, às 14h, para tratar da Proteção da Liberdade Religiosa".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do
O Relator, Dep. Leonardo Quintão, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.
08/08/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
23/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4949/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6314/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2005 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
17/06/2015 Redistribuo o PL nº 6314/2005 às Comissões de Educação; Direitos Humanos e Minorias; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária.Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, na forma do art. 34, II, do Regimento.
PL 6314/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 6314/2005 Parecer do Relator 14/05/2013 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4500/2012, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CCJC => PL 6314/2005 Substitutivo 14/05/2013 Luiz Couto O Congresso  Nacional  decreta
PL 6314/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 6314/05 - LIBERDADE DE OPINIÃO ENSINO RELIGIOSO (PL631405)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PL631405 => PL 6314/2005 Requerimento de Audiência Pública 05/11/2015 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o cerceamento da liberdade de pensamento e manifestação religiosa da fé católica no Brasil.
REQ 2/2015 PL631405 => PL 6314/2005 Requerimento de Audiência Pública 05/11/2015 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública para debater a intolerância, a perseguição religiosa e as práticas discriminatórias ao catolicismo e à religião católica.
REQ 3/2015 PL631405 => PL 6314/2005 Requerimento de Audiência Pública 10/11/2015 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Dr. Alexandre Magno Fernandes Moreira, Dr. Miguel Nagib, e Dr. Guilherme Schelb para debater o PL 6.314/2005 e apensados.
REQ 4/2015 PL631405 => PL 6314/2005 Requerimento de Audiência Pública 10/11/2015 Leonardo Quintão Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 6314, de 2005 e apensados, com a presença do Senhor Uziel Santana dos Santos e da Senhora Edna Vasconcelos Zilli, Presidente e Diretora de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE, respectivamente.
REQ 5/2015 PL631405 => PL 6314/2005 Requerimento de Audiência Pública 18/11/2015 Antônio Jácome Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. DAMARES ALVES- Jurista.
REQ 6/2015 PL631405 => PL 6314/2005 Requerimento 02/12/2015 Edinho Bez Requer nos termos regimentais convidar a presidente da FUNAI - Fundação Nacional do Índio,
Maria Augusta Boulitreau Assirati , presidente da CNBB - Conferência Nacional de Bispos do Brasil, Dom Sérgio Rocha, para discutir sobre a liberdade religiosa em aldeias indígenas.  
REQ 7/2015 PL631405 => PL 6314/2005 Requerimento de Audiência Pública 07/12/2015 Antônio Jácome Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Rodrigo Vitorino Souza Alves.
REQ 8/2015 PL631405 => PL 6314/2005 Requerimento de Audiência Pública 07/12/2015 Antônio Jácome Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Deputado Moroni Torgan, Coordenador da Frente Parlamentar Mista Pela Liberdade Religiosa.
REQ 9/2016 PL631405 => PL 6314/2005 Requerimento 08/03/2016 Diego Garcia
Requer a inclusão do Sr. Henrique Terena, presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas, e do Sr. Cassiano Luz, presidente da Associação das Missões Transculturais do Brasil, como convidados para a Audiência Pública aprovada no requerimento nº 6/2015, do Deputado Edinho Bez.
REQ 11/2018 PL631405 => PL 6314/2005 Requerimento de Audiência Pública 11/04/2018 Antônio Jácome Requer a Realização de Audiência Pública dia 09.05.2018, às 14h, para tratar da Proteção da Liberdade Religiosa.
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 352/2011 => PL 2842/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2011 Takayama Solicita o desarquivamento de proposições.
REQ 331/2015 => PL 2842/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Takayama Requer o desarquivamento de proposições