|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6299/2005 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Celso Russomanno - PP/SP |
30/11/2005 |
|
|
Ementa |
|
|
Destina recursos ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código Penal, destinação, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), estabelecimento penal, penitenciária, recursos financeiros, confisco de bens, alienação, bens, União Federal, exceção, recursos, (FUNCAB). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/12/2005 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/11/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
16/12/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/2005. |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Aprovado o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 176/2006-CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 30/06/06, PÁG 33388 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 305 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) |
|
|
|
|
|
18/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
03/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/10/07, PÁG 53968 COL 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007). |
|
|
|
|
|
24/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/10/07 PÁG 57539 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6299/2005 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/12/2005 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 6299/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 6299/2005 |
Parecer do Relator |
18/09/2007 |
Júlio Cesar |
|
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 6299/2005 |
Parecer de Comissão |
03/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 6299/2005 |
Parecer do Relator |
01/06/2006 |
Josias Quintal |
|
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 6299/2005 |
Parecer de Comissão |
21/06/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|