REQ 3475/2005 => PEC 115/1995 => PEC 504/2010

Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 115/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Gabeira - PV/RJ

30/11/2005

Ementa

Requer o envio da PEC 115/95 ao Plenário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3475/2005, pelo Dep. Fernando Gabeira, que "requer o envio da PEC 115/95 ao Plenário."

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.