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PL 6293/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Paes - PSDB/RJ 30/11/2005
Ementa
Regulamenta o exercício do profissional de Marketing, e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, profissão, Marketing, exercício profissional, atividade profissional,  redação, texto, publicidade, propaganda, emissora, televisão, rádio, Conselho Regional, registro, autoria, projeto, direito autoral, criação, Câmara de Julgamento, inclusão, grupo, (CNPL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
06/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/12/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
08/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/05 PÁG 60040 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 305 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.532, DE 2007, pelo Deputado(a) Wellington Roberto, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento de Desarquivamento ,  Req. 1532/07,  conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o desarquivamento do PL n. 6.293/2005, por intempestividade, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno. Publique-se."
DCD de 04/09/07 PÁG 44300 COL 02.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6293/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6293/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1532/2007 => PL 6293/2005 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 28/08/2007 Wellington Roberto Solicita o desarquivamento da Projeto de Lei nº 6293 de 2005 de autoria do Deputado Eduardo Paes