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RIC 3435/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 30/11/2005
Ementa
Solicita informações detalhadas à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Senhora Marina Silva, acerca da repercussão da medida de criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, sobre a produção agropecuária nesses locais, definidos com base nas Portarias nºs 507 e 508 do Ministério do Meio Ambiente.
Explicação da Ementa
Ministra Marina Silva.
Indexação
Ministério do Meio Ambiente, criação Parque Nacional, Estado, (PR), (SC), impacto, produção agropecuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação.
02/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
07/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
08/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
08/12/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
08/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD 09 12 05 PÁG 60046 COL 02.
09/12/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3230/2005, à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Prazo para Resposta Externas (de 12/12/2005 a 11/01/2006)
14/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 052/2006/GM/MMA, de 16/01/06,  do Ministério do Meio Ambiente.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0161/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3435/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3435/2005 Parecer do Relator 07/12/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.