PRV 1 CCJC => PL 4751/2005

Parecer Vencedor

Acessória de:

PL 4751/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inaldo Leitão - PL/PB

30/11/2005

Ementa

Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRV 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão

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Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.