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TVR 800/2005
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2104/2006
Origem: MSC 802/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/11/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 22 de abril de 2005, que outorga permissão à Ecoacre Rádio, Jornal e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Epitaciolândia, Estado do Acre
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Epitaciolândia, (AC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2104/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 800/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 22 de abril de 2005, que outorga permissão à Ecoacre Rádio, Jornal e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Epitaciolândia, Estado do Acre"
29/11/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
05/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD 08 12 05 PÁG 59399 COL 01.
08/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
22/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Pedro Chaves
Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação.
25/01/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2104/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 800/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 800/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 800/2005 Parecer do Relator 22/12/2005 Pedro Chaves Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 800/2005 Parecer de Comissão 25/01/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação.