MSC 802/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 800/2005

Origem:

AV 1294/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/11/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 22 de abril de 2005, que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Epitaciolândia, Estado do Acre.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/11/2005

Tranformada em : TVR-800/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-800/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 802/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 22 de abril de 2005, que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Epitaciolândia, Estado do Acre."

29/11/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-800/2005

07/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/2005.