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MSC 800/2005 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2139/2006 |
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Origem: |
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AV 1292/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
01/11/2005 |
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Ementa |
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Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005. |
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Indexação |
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Solicitação, apreciação, ato internacional, Emenda, Acordo Internacional, construção, Ponte Internacional, Rio Oiapoque, ligação, Estado, (AP), País, Brasil, País Estrangeiro, Guiana Francesa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/12/2005 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/02/2006 |
Plenário (PLEN)
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 2.139, de 2006. (Ver PDC 2.139/2006) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/11/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 800/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005." |
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06/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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20/12/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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22/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62296 COL 01. |
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08/02/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação da MSC 800/2005.
DCD 09 02 06 PÁG 7329 COL 01. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3664/2006 => MSC 800/2005. |
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08/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à CCJC. |
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Encaminhada à CFT. |
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Encaminhada à CVT. |
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Encaminhada à CAINDR. |
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Encaminhado à publicação - Avulso. |
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09/02/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. |
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09/02/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 2.139, de 2006. (Ver PDC 2.139/2006) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 800/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/12/2005 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 800/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CINDRA => MSC 800/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/02/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação. |
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PPP 1 CFT => MSC 800/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/02/2006 |
Evandro Milhomen |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evandro Milhomen (PSB-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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PPP 1 CREDN => MSC 800/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/02/2006 |
Nilson Mourão |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. |
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PPP 1 CVT => MSC 800/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/02/2006 |
Hélio Esteves |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação. |
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MSC 800/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3664/2006 => MSC 800/2005 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/02/2006 |
Henrique Fontana |
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Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação da MSC 800/2005 |
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