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MSC 797/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2372/2006
Origem: AV 1289/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/11/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Benin.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 797/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005."
06/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
20/12/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
22/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62279 COL 01.
05/04/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR)
24/05/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação.
22/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 797/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 797/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 797/2005 Parecer do Relator 24/05/2006 Pastor Frankembergen Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 797/2005 Parecer de Comissão 22/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação.