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PL 6267/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 29/11/2005
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos de todo o Território Nacional.
Indexação
Obrigatoriedade, reserva, local, acessibilidade, cadeira de rodas, pessoa portadora de deficência, deficiente físico, estádio, esporte, cultura, arte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2005 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 6267/2005, pelo Dep. Carlos Nader.
06/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
07/12/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
08/12/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
08/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/05 PÁG 60037 COL 02.
09/12/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005)
20/02/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.
02/08/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/08/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/08/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
03/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 08/08/06, PÁG 40075 COL 02, Letra A.
12/09/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
13/09/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2006)
10/10/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 304 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6267/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2005 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6267/2005    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 6267/2005 Parecer do Relator 14/06/2006 André Figueiredo Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.
PAR 1 CTUR => PL 6267/2005 Parecer de Comissão 02/08/2006 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição.