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EMS 6101/2002 => PL 6101/2002

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 6101/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

28/11/2005

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2004 (PL nº 6.101, de 2002, na Casa de origem), que "acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre o direito de examinar o produto no ato da compra."

Indexação

Alteração, Código de Defesa do Consumidor, autorização, consumidor, exame, produto, ato, compra, aquisição, exclusão, mercadoria, lacre, embalagem, entrega, domicílio .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMS 6101/2002, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2004 (PL nº 6.101, de 2002, na Casa de origem), que “acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre o direito de examinar o produto no ato da compra.”"

28/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício do Senado Federal nº 2733/05, que encaminha o PLS 88 de 2004.