| PRL 1 CCJC => PL 3613/1993 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3613/1993 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Pimentel - PT/CE | 25/11/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1600/1996, do PL 1964/1996, do PL 2529/1996, do PL 3407/1997, do PL 3792/1997, do PL 3868/1997, do PL 3953/1997, do PL 3986/1997, e do PL 531/1999, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1600/1996, do PL 1964/1996, do PL 2529/1996, do PL 3407/1997, do PL 3792/1997, do PL 3868/1997, do PL 3953/1997, do PL 3986/1997, e do PL 531/1999, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Pimentel | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1600/1996, do PL 1964/1996, do PL 2529/1996, do PL 3407/1997, do PL 3792/1997, do PL 3868/1997, do PL 3953/1997, do PL 3986/1997, e do PL 531/1999, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||