REQ 3467/2005 => PL 2505/2000

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2505/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC - PT/RJ

25/11/2005

Ementa

Requer revisão de despacho

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3467/2005, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC, que requer a revisão do despacho inicialmente aposto ao PL 2505/00, do Dep Lincoln Portela, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

14/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido, tendo em vista que na época em que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deu parecer sobre o PL 2505/00, ela era a única que detinha a competência para examinar o mérito da matéria. Essa competência, só posteriormente, foi transferida para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por força da Resolução n. 27/2002.
DCD 15 12 05 PÁG 61705 COL 01.