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MSC 791/2005 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2238/2006 |
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Origem: |
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AV 1283/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/11/2005 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão n° 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005. |
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Indexação |
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Solicitação, apreciação, ato internacional, Decisão, Conselho, (MERCOSUL), integração, funcionamento, Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, Paraguai, Uruguai. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/12/2005 |
Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/11/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 791/2005, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão n° 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005." |
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01/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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14/12/2005 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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• |
Recebimento pela MERCOSUL. |
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14/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/05 PÁG 61283 COL 01 |
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14/02/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
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16/02/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. |
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09/03/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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09/03/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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05/04/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF) |
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17/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF), pela aprovação. |
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17/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Requerimento n° 3980, de 2006, pelo Dep. Dr. Rosinha e outros, que requer urgência, com base no art. 155, à MSC 791, de 2005, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do FOCEM". |
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24/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 791/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/12/2005 |
Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 791/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 791/2005 |
Parecer do Relator |
17/05/2006 |
Maninha |
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Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 791/2005 |
Parecer de Comissão |
24/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF), pela aprovação. |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 MERCOSUL => MSC 791/2005 |
Parecer do Relator |
16/02/2006 |
Dr. Rosinha |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 MERCOSUL => MSC 791/2005 |
Parecer de Comissão |
09/03/2006 |
Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. |
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MSC 791/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3980/2006 => MSC 791/2005 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/05/2006 |
Dr. Rosinha |
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Requer urgência, com base no art. 155, à MSC 791, de 2005, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do FOCEM" |
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