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PL 6265/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: SUG 117/2005 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 25/11/2005
Ementa
Dispensa as cooperativas de trabalho do arquivamento de documentos no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 8.974, de 18 de novembro de 1994.
Explicação da Ementa
Alterando a Lei nº 8.934, de 1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2007 Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1440/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 4622/04 o PL 6265/05. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD 24 08 07 PAG 42304 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
25/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Originada da SUG-117/2005
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/05 PÁG 60032 COL 01.
08/12/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 304 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
17/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº  1440, de 2007, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.622, de 2004, e 6.265, de 2005.
23/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1440/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 4622/04 o PL 6265/05. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD 24 08 07 PAG 42304 COL 02.
27/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP o Memorando nº 206/07 - COPER solicitando apensar o PL 6265/05 ao de nº 4622/04.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (PL 4622/04).
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER