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PL 6265/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: SUG 117/2005 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 25/11/2005
Ementa
Dispensa as cooperativas de trabalho do arquivamento de documentos no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 8.974, de 18 de novembro de 1994.
Explicação da Ementa
Alterando a Lei nº 8.934, de 1994.
Indexação
Alteração, Lei do Cooperativismo, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, dispensa, cooperativa de trabalho, arquivamento, documento, registro público, empresa mercantil, criação, dissolução, extinção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2007 Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1440/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 4622/04 o PL 6265/05. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD 24 08 07 PAG 42304 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
25/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-117/2005
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/05 PÁG 60032 COL 01.
08/12/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 304 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
17/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº  1440, de 2007, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.622, de 2004, e 6.265, de 2005.
23/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1440/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 4622/04 o PL 6265/05. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD 24 08 07 PAG 42304 COL 02.
27/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 206/07 - COPER solicitando apensar o PL 6265/05 ao de nº 4622/04.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (PL 4622/04).
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6265/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
23/08/2007 Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1440/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 4622/04 o PL 6265/05. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD 24 08 07 PAG 42304 COL 02.





PL 6265/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1440/2007 => PL 4622/2004 Requerimento de Apensação 14/08/2007 Tarcísio Zimmermann Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.622, de 2004, e 6.265, de 2005.