REQ 3463/2005 => PL 2696/2000

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2696/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC - PT/RJ

25/11/2005

Ementa

Requer revisão de despacho

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 3463/2005, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC, que "requer revisão de despacho, no sentido de que seja incluída a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Narcotráfico".

13/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Indeferido, haja vista o fato de a Comissão de Relações Exteriores, na época denominada Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ter sido incluída no despacho de distribuição do PL n. 2696/00 e tê-lo apreciado em 4/4/01, quando detinha a competência regimental para análise do mérito, que hoje, em face da Resolução n. 27/02, passou a ser da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Narcotráfico. Nesse sentido, entendo descaber novo pronunciamento sobre o assunto, porquanto a matéria já restou apreciada sob o ângulo a respeito do qual se pronunciaria a Comissão que se pretende incluir.

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Publicação Inicial.
DCD 14 12 05 PÁG 60946 COL 02.