| PL 6262/2005 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 707/2003 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Renato Casagrande - PSB/ES | 24/11/2005 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Institui o Selo de Qualidade Ambiental e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Isentando do IPI os produtos cuja produção e utilização não degradem o meio ambiente. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/11/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL 6262/2005, pelo Dep. Renato Casagrande, que "institui o Selo de Qualidade Ambiental e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||
| 01/12/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 13/12/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/05 PÁG 60910 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 14/12/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2006 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006) | ||||||||||||||||||||
| 23/02/2006 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n° 3958, de 2006, de autoria do Deputado Anivaldo Vale - Presidente da CDEIC, que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.262/05 ao Projeto de Lei nº 707/03." | ||||||||||||||||||||
| 29/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apensado ao PL 707, em razão do deferimento do REQ 3958/06, nos termos do despacho: "Defiro. Apense-se o PL 6.262/05 ao PL 707/03. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 30 05 06 PAG 27318 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 304 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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| 06/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 14/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007. DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01. |
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| 12/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 01/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CDEIC os PLs n.º 707/03 (e seus apensados PLs n.ºs 6.262/05 e 7.554/06) e 727/07, reconstituídos. | ||||||||||||||||||||
| 14/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito). | ||||||||||||||||||||