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EMR 1 CCJC => PL 1797/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1797/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inaldo Leitão - PL/PB 24/11/2005
Ementa
Altera a redação do art. 2º do PL, retirando a expressão "sempre que possível".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
Tramitação
Data Andamento
24/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão