Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 2979/2000, apensado.
| CVO 1 CCJC => PL 3627/1997 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3627/1997 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ricardo Barros - PP/PR | 24/11/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 2979/2000, apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 2979/2000, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 2979/2000, apensado. | |||||||||||||||