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SBT 1 PEC44605 => PEC 446/2005
Substitutivo
Acessória de:
PEC 446/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Barbieri - PMDB/SP 22/11/2005
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005, que "dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal ao pleito eleitoral de 2006" (ampliando para 31 de dezembro de 2005 o prazo para aprovação e vigência de lei que altere o processo eleitoral de 2006). (PEC44605)
Apresentação do SBT 1 PEC44605, pelo Dep. Marcelo Barbieri
Tramitação
Data Andamento
22/11/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do SBT 1 PEC44605, pelo Dep. Marcelo Barbieri