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PLP 320/2005
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 245/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osvaldo Biolchi - PMDB/RS 23/11/2005
Ementa
Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por um ano, a partir da abertura da pessoa jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2006 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PLP 320/2005, pelo Dep. Osvaldo Biolchi, que "concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por um ano, a partir da abertura da pessoa jurídica."
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-245/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade.
06/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/12/2005 PÁG 59151 COL 01.
05/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.