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PLP 320/2005
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 245/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osvaldo Biolchi - PMDB/RS 23/11/2005
Ementa
Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por um ano, a partir da abertura da pessoa jurídica.
Indexação
Isenção tributária,tributo federal,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),    Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), contribuição previdenciária, seguridade social, microempresa, pequena empresa,  Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2006 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PLP 320/2005, pelo Dep. Osvaldo Biolchi, que "concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por um ano, a partir da abertura da pessoa jurídica."
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-245/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade.
06/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/12/2005 PÁG 59151 COL 01.
05/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 320/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2005 Apense-se à(ao) PLP-245/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade.
05/09/2006 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.