PL 6233/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1875/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivo José - PT/MG

23/11/2005

Ementa

Dispõe sobre o cancelamento e o adiamento de bilhetes de passagem do serviço de transporte público interestadual e internacional de passageiros, em todas as suas modalidades.

Explicação da Ementa

Alterando a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.

Indexação

Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, critérios, cancelamento, adiamento, remarcação, passagem aérea, passagem, ônibus, transporte interestadual, transporte internacional, trem, transporte aquaviário, prazo, multa, reembolso, valor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/12/2005

Apense-se à(ao) PL-1875/1996.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivo José (PT-MG).

01/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1875/1996.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

07/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/05 PÁG 59420 COL 02.

03/07/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 1.333, de 1995. (ver PL 1.333/95)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6233/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/12/2005

Apense-se à(ao) PL-1875/1996.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária