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PAR 1 CFT => PL 4468/2004
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4468/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 23/11/2005
Ementa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Virgílio Guimarães, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha.
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PAR 1 CFT
Tramitação
Data Andamento
23/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PAR 1 CFT