REQ 161/2005 CPIBIOPI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sarney Filho - PV/MA

23/11/2005

Ementa

Requer o envio de Indicação aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios relativa à criação de um grupo interestadual de Promotores de Justiça com atribuição para investigar e reprimir práticas de biopirataria no País.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2005

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País". (CPIBIOPI)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2005

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais

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Apresentação do REQ 161/2005 CPIBIOPI, pelo Dep. Sarney Filho, que "requer o envio de Indicação aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios relativa à criação de um grupo interestadual de Promotores de Justiça com atribuição para investigar e reprimir práticas de biopirataria no País."

23/11/2005

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais

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Aprovado